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Camila Nunes Villas Bôas
Publicações
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)
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Artigos (7)
Camila Nunes Villas Bôas
Artigo ·
há 6 anos
O Saneamento Consensual e o Negócio Jurídico Processual
I – O saneamento consensual a) Saneamento O Saneamento processual consiste na correção de eventuais defeitos e irregularidades do processo ao longo da constância da relação processual, cabendo ao...
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Camila Nunes Villas Bôas
Artigo ·
há 6 anos
Do oferecimento da denuncia à coisa julgada penal: passo a passo e aspectos críticos
A denúncia é o ato que da origem a ação penal pública de propositura de titularidade privativa do Ministério Público sobre o direito de ação – direito abstrato de invocar a tutela jurisdicional do...
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Camila Nunes Villas Bôas
Artigo ·
há 6 anos
Extrafiscalidade e Normas Tributárias com efeitos indutores no Sistema Tributário Nacional
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar a indução de comportamentos por meio da Extrafiscalidade, podendo essa se dar por das espécies tributárias, bem como podendo ser limitada por...
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Camila Nunes Villas Bôas
Artigo ·
há 6 anos
Tutela e Curatela
1. Introdução O presente trabalho busca tratar dos institutos da Tutela e Curatela, que tem bases no “princípio da solidariedade familiar” atribuído ao Estado, sociedade e familiares, assegurando...
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Camila Nunes Villas Bôas
Artigo ·
há 6 anos
Estruturação do tribunal de ética e disciplina da OAB e a forma de processamento dos processos disciplinares
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB em sua estrutura pode ser dividido em órgãos fracionários de acordo com o seu Regulamento Interno. Sua função precípua é o julgamento, em primeiro grau, de...
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Camila Nunes Villas Bôas
Artigo ·
há 6 anos
Atualidade da Obra Vigiar e Punir de Michel Foucault
1. INTRODUÇÃO Ao analisar-se a obra “Vigiar e Punir” de Michel Foucault – publicado em 1975 e que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental, por ser um exame dos mecanismos...
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Camila Nunes Villas Bôas
Artigo ·
há 6 anos
Teoria do Crime: Concepção Tripartite
Introdução Este trabalho visa explicar a concepção tripartite e seus pressupostos que são bases para auxiliar na interpretação e aplicação do Código Penal Brasileiro. Além de coadjuvar a conceituação...
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